Desde o início do mês de abril, não está mais em vigor o regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos no estado de São Paulo. O fim da modalidade, que visa a simplificação tributária, traz impactos para todo o setor, como explica a advogada tributarista Edna Dias.
“Com a substituição tributária, o imposto era recolhido de forma antecipada por um único contribuinte no início da cadeia, normalmente na indústria ou no importador. Com o fim da ST, as operações passam a observar a não cumulatividade, com distribuição da carga tributária entre os agentes da cadeia.”
Segundo a advogada, a mudança no regime promove a melhoria do fluxo de caixa da indústria. “A empresa deixa de antecipar o recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes, o que reduz a necessidade de capital de giro. Esse valor, antes imobilizado no pagamento do imposto, pode ser direcionado para outras necessidades operacionais, contribuindo para maior equilíbrio financeiro.”
Alívio imediato no fluxo de caixa operacional da indústria
Edgar de Souza, sócio-diretor da Bauny Cosméticos, confirma. “O principal ponto positivo é o alívio imediato no fluxo de caixa operacional, já que deixamos de antecipar o imposto.”
Mas para as companhias situadas no meio e no final da cadeia, como atacadistas e varejistas, o fim da ST exige mais atenção no planejamento financeiro. “Como o ICMS deixa de estar embutido antecipadamente no custo, o tributo passa a ser apurado e recolhido diretamente por essas empresas”, afirma Dias.
“Para nós, varejistas, o impacto é mais desafiador. Na prática, passamos a ter um custo que antes não existia, uma vez que grande parte da indústria não está repassando a redução gerada pelo fim da ST. Isso pressiona as margens do varejo e exige ainda mais eficiência na gestão, tanto do ponto de vista operacional quanto comercial, envolvendo a adequação dos sistemas de precificação, agora com um papel ainda mais estratégico dentro da operação”, diz Renata Minami, diretora executiva da Perfumaria Sumirê.
Na opinião da advogada tributarista, a troca do regime não deve, em princípio, provocar aumentos de preços de cosméticos. “A substituição tributária já buscava antecipar o imposto com base em uma estimativa de preço final, via Margem de Valor Agregado (MVA), construída a partir de estudos do próprio fisco. Com o fim da ST não há, por si só, aumento de carga tributária, apenas mudança na forma de recolhimento.”
Aumento real de preços ao consumidor
Neste ponto, o executivo da Bauny discorda, falando em aumento real de preços ao consumidor. “O fim do regime acaba gera uma pressão inflacionária nos preços de gôndola, uma vez que o ajuste tributário não vem acompanhado de ganho de margem para nenhum elo da cadeia. O impacto já é uma realidade desde o primeiro dia e nossa projeção é alarmante: dependendo da categoria, os produtos de higiene e cosméticos podem sofrer uma escalada de preços de até 70% em um horizonte de 12 meses.”
Além de criticar a implementação, que “ocorreu de forma abrupta, sem tempo adequado para que indústria e varejo se planejassem”, Mônica Kolanian, diretora de desenvolvimento de negócios da Rohto Mentholatum (multinacional nipo-americana que detém marcas como Hada Labo e Melano CC), também vê com preocupação o novo regime. “No curto e médio prazo, os efeitos negativos tendem a prevalecer.”
Ela diz que a indústria e os importadores já estavam com estoques onerados pela sistemática da ST e, com a alteração, passaram a incorporar também o destaque do ICMS. “Esse fator impacta diretamente a receita líquida e, consequentemente, a margem bruta, que já é pressionada em um mercado altamente competitivo como o de cosméticos. Diante desse cenário, o repasse de preços torna-se inevitável, sendo o consumidor final o principal impactado. No nosso caso, com um portfólio 100% importado, fomos obrigados a realizar reajustes, ainda que não na totalidade necessária.”
Apesar da conjuntura alarmante, a diretora da rede Sumirê diz que enxerga a mudança como um movimento de amadurecimento do setor. Sobre preço, ela tem uma visão um pouco diferente dos dois outros entrevistados. “Em um primeiro momento, podem ocorrer ajustes pontuais, especialmente em função da adaptação ao novo modelo. No entanto, a expectativa é que, no médio prazo, o novo sistema contribua para uma formação de preços mais equilibrada, transparente e aderente à realidade do mercado”, finaliza Minami.
