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Edição: Brasil
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Regulamentação

Havaí: proibição oficial de filtros solares considerados nocivos para os recifes de coral

No dia 3 de junho de 2018, David Ige, governador do Havaí, assinou o projeto de lei SB 2571, transformando esse estado norte-americano na primeira região do mundo a proibir oficialmente alguns tipos de filtros solares que, segundo pesquisas, estão prejudicando a saúde dos recifes de coral. No mês de maio, o Legislativo desse arquipélago do Pacífico adotou o primeiro projeto de proibição de protetores solares com oxibenzona [1] ou octinoxato [2] na fórmula. Com a promulgação da lei, a venda e a distribuição de protetores solares que contenham esses produtos químicos serão proibidas no Havaí a partir de 1° de janeiro de 2021.

No dia 3 de junho de 2018, David Ige, governador do Havaí, assinou o projeto (...)

No dia 3 de junho de 2018, David Ige, governador do Havaí, assinou o projeto de lei SB 2571

"Diversos estudos comprovaram o impacto negativo dessas substâncias para os recifes de coral e outras formas de vida marinha. O ecossistema natural é frágil, e nossa interação com a Terra pode ter consequências duradouras. A nova lei é apenas uma etapa para preservarmos a saúde e a resiliência dos recifes de coral do Havaí", declarou o governador David Ige.

A nova lei promulgada pelo estado proíbe que os condados do Havaí restrinjam o uso das duas substâncias em causa antes da entrada em vigor da proibição. Vale ressaltar, porém, que a lei não se aplica aos produtos comercializados ou anunciados como "cosméticos" nos termos da legislação americana (os protetores solares OTC são afetados pela nova legislação, contrariamente aos cosméticos que possam conter as substâncias químicas incriminadas com objetivos que não sejam a proteção da pele). Quando receitados por médicos habilitados, os protetores solares também não estão sujeitos à proibição decidida pelo Havaí.

A Surfrider Foundation estima que, a cada dia, 500 toneladas de cremes solares se misturem às águas do Havaí.

Alexandra Kowcz, Diretora Científica da Personal Care Products Council, considera, no entanto, que a nova legislação "se baseia em ideias equivocadas a respeito desses ingredientes" e "em estudos científicos inadequados".

"Essas reviravoltas são bem-intencionadas, mas feitas sem muito discernimento. Não se sabe se essa medida trará reais benefícios ambientais ao Havaí, mas uma coisa é certa: ela reduzirá o leque de opções disponíveis para o consumidor, limitando o acesso a protetores solares que protegem contra o câncer de pele, e aumentará o risco de exposição a essa doença", conclui a cientista.

V.G.
(Tradução: Maria Marques)

Observações

[1INCI: benzofenona-3

[2INCI: metoxicinamato de octila

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