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Edição: Brasil
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Regulamentação

ANVISA aprova simplificação na regularização dos cosméticos infantis

Nesta terça-feira, 3 de julho, a Associação brasileira de higiene pessoal perfumaria e cosméticos (ABIHPEC) obteve mais um avanço regulatório para o setor brasileiro de cosméticos. O diretor-presidente da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), Jarbas Barbosa, aprovou a alteração da Resolução RDC 07/2015 [1], que visa simplificar a regularização dos produtos infantis, ao alterar o regime de controle de pré-mercado destes produtos para isentá-los do registro sanitário.

A mudança de regulamentação é uma consequência da consulta pública sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

"A principal mudança em consulta pública é a migração dos produtos infantis do processo de registro para o processo de isenção de registro. Restando sujeitos a registro apenas os protetores solares, os repelentes de insetos, os alisantes capilares e os géis antissépticos para as mãos. A mudança não vai oferecer riscos às crianças. Esses produtos são considerados de baixo risco e, na maior parte do mundo, o registro não é exigido”, disse João Tavares Neto, Gerente na Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS) da Anvisa

De acordo com a ABIHPEC, a mudança preserva as normas que garantem eficácia e segurança dos produtos, mas reduz a burocracia e promove mais inovação no setor.

Esse avanço é muito importante para o consumidor ao possibilitar maior acesso a produtos fundamentais para a saúde; e para a indústria brasileira de HPPC, que terá maior previsibilidade para lançamento. Estamos avançando na simplificação de processos administrativos e, aos poucos, colocando o setor cada vez mais alinhados com os países mais avançados, em relação a produtos de baixo risco”, disse Renata Amaral, gerente de Assuntos Técnicos e Regulatórios da ABIHPEC.

De acordo a Diretoria Colegiada da Anvisa, a mudança na RDC 07/2015 reforça a necessidade de aumentar o controle pós-mercado. Conforme previsto na lei desde 1976, é responsabilidade do fabricante seguir todas as normas e fazer todos os testes para disponibilizar produtos seguros no mercado.

O aprimoramento do procedimento de regularização dos Produtos Infantis se refere especificamente a uma alteração administrativa, ou seja, todos os requisitos técnicos preconizados pela RDC 15/15 não sofrerão qualquer modificação.

Vincent Gallon

Observações

[1Resolução da diretoria colegiada - RDC no 07, de 10 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.

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