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Edição: Brasil
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Regulamentação

EUA pretendem definir limite máximo para a concentração de chumbo em produtos para os lábios

A FDA (Food and Drug Administration) acaba de publicar um projeto de recomendação [1] que pretende limitar a 10 ppm o nível de chumbo em cosméticos para os lábios (batom, gloss e lápis), bem como em todos os outros produtos cosméticos para uso externo [2].

Com base em estudos de exposição, a FDA concluiu que a fixação de um limite máximo de 10 ppm poderia garantir que os produtos não representam risco para a saúde. No entanto, como o chumbo é um elemento químico cuja toxicidade para o homem já foi amplamente documentada, a agência americana insiste para que a indústria de cosméticos, "sempre que possível, utilize, ou continue a utilizar, técnicas de fabricação que limitem a concentração de chumbo a níveis inferiores a 10 ppm".

Na prática, o chumbo pode estar presente em alguns cosméticos na forma de impureza, em concentrações extremamente baixas. Os estudos realizados pela FDA indicam que a concentração de chumbo na grande maioria de produtos para os lábios e cosméticos para uso externo é bem inferior a 10 ppm, nível considerado sem risco para a saúde humana. Porém, como explica a FDA, "um pequeno número de produtos disponíveis no mercado" apresenta um nível de chumbo superior. A agência ressalta que esse tipo de limite legal já está em vigor em alguns mercados, como Canadá e União Europeia.

Segundo a FDA, a implementação dessa medida não deve constituir problema para os fabricantes, que já costumam selecionar rigorosamente seus ingredientes e adotar boas práticas de fabricação, apoiando a agência em sua cruzada para reduzir a exposição dos consumidores ao chumbo. A FDA "informa os novos fabricantes que estão chegando ao mercado e incentiva a indústria como um todo a manter ou melhorar as boas práticas que permitem limitar voluntariamente os resíduos de chumbo".

O período de comentários sobre o projeto foi aberto em 22 de dezembro de 2016. Para que a FDA possa levá-los em conta antes que tenha início a redação da versão final do texto, os comentários devem ser enviados por e-mail ou pelo correio antes de 21 de fevereiro de 2017.

Para enviar comentários à FDA:

- por e-mail:

http://www.regulations.gov

(referência FDA-2014-D-2275)

- pelo correio

Division of Dockets Management (HFA-305)
Food and Drug Administration
5630 Fishers Lane, rm. 1061
Rockville, MD 20852, USA

(referência FDA-2014-D-2275)

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